Home- busca: Contrato coletivo
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 14:30
Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12x36
A jornada diferenciada será válida por acordo coletivo, sendo que o empregado não fará jus a hora extra
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 20:20
Viação é punida por dano a passageiro
Empresa é condenada a indenizar um homem em R$ 5 mil por incidente ocorrido dentro de um ônibus coletivo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:05
Ação civil pública. Empresa de pesquisa de opinião.
Serviços de entrevista/coleta de dados para pesquisa, revisão e digitação de dados.Contratação de free lancers. Dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 16:41
Paciente com câncer faz jus à gratuidade
Lei Municipal nº 4.742/2005, de Cuiabá, garante gratuidade de transporte coletivo aos cidadãos portadores de neoplasia maligna
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 12:00
TST mantém multa de R$ 50 mil por hora de paralisação do transporte coletivo em Manaus (AM)
O sindicato havia descumprido decisões anteriores.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 10:23
Banco do Brasil é condenado por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país
"O assédio moral nas empresas está muito disseminado em razão da falta de controle da condução de pessoas que estão em posição hierárquica superior e que, não sendo cobradas, acabam violando o direito de terceiros", afirmou o ministro Lelio Bentes
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:50
Transporte Coletivo Cidade Canção é condenada a indenizar familiares de mulher que foi atropelada por ônibus da empresa
Além de pensão mensal, a empresa de transporte coletivo deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil reais cada um dos familiares da falecida
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 09:18
SDI-2 valida aumento de jornada semanal de 36 horas em turnos de revezamento por acordo coletivo
Por ter havido acordo coletivo para elastecimento de jornada, a sentença que considerou como extras
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão mediante norma coletiva. Validade. Transporte coletivo urbano. Substituição por descansos no final das viagens.
É válida a cláusula de instrumento coletivo que prevê a substituição do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora por descansos no ponto final de cada linha
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 11:14
Quais os cuidados no contrato de desenvolvimento de software?
Cuidados no contrato de desenvolvimento de software, riscos.
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Blog Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 11:33
Revisão contratual: é possível modificar um contrato após assinatura?
Revisão contratual: é possível modificar um contrato após assinatura?
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 13:52
Reconvenção. Rescisão do Contrato de Aluguel. Vício Oculto no Imóvel
Reconvenção. Rescisão do Contrato de Aluguel. Vício Oculto no Imóvel.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 12:28
Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 13:41
Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial
Registro do contrato de cessão basta para constituir garantia.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 12:43
Autarquia não indenizará empregado por deixar de entregar marmitex
A supressão não configurou alteração unilateral de contrato.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 12:40
Terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade
A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 09:50
Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes (RJ) para a CEF
O valor do contrato ultrapassa R$1 bilhão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 16:20
Embargos à Execução. IPVA
Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2014 - 11:10
Recurso especial. Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade inexistência de cláusulas contratuais.
Discussão acerca da natureza jurídica do contrato instituidor do condomínio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:25
Ação revisional. Interesse de agir. Adjudicação do imóvel em execução extrajudicial.
Manutenção do interesse jurídico do mutuário na revisão do contrato.
